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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:00
Empresa e banco condenados a devolver dinheiro a consumidores
O MP ajuizou a Ação alegando ter recebido denúncia de consumidores idosos enganados por vendedores da empresa, que teriam se passado por agentes do SUS para promover a venda do produto chamado Fuji Yama, aparelho que beneficiaria a saúde dos consumidores
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 12:55
Banco terá que devolver dinheiro reaplicado sem autorização
Os valores aplicados foram redirecionados para um fundo de investimento gerido pelo Banco Santos
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 17:57
Banco não deve indenizar por dinheiro furtado dentro de agência
O Banco do Brasil ficou livre de indenizar uma cliente que teve um envelope com R$ 2.500,00 furtado enquanto fazia um depósito em uma agência da instituição financeira.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 10:15
Penhora em dinheiro não admite substituição por fiança bancária
A penhora sobre dinheiro, determinada para garantir um processo de execução fiscal, não pode ser
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 10:53
União não deve estornar dinheiro do Fundef a município
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu os efeitos da antecipação de tutela deferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado determinando o pagamento.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 18:27
Empresa obtém liminar que suspende penhora em dinheiro
Em seu despacho, Moura Franca determina que seja sobrestada imediatamente a execução que se processa perante a 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB).
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 18:00
Abandono de filho não pode ser indenizado com dinheiro
Embora reconheça o tema como uma novidade para o direito brasileiro, o magistrado posiciona-se contrário a possibilidade de reparação pecuniária pela ausência afetiva.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 15:44
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 12:01
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 15:20
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 16:50
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:42
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:12
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 15:29
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 01:00
Arrendamento rural: A obrigatoriedade da fixação do preço em dinheiro
Orlando Campos Baleroni - Advogado. Aluno do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - 2ª Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:28
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Array Publicado em 2005-07-26T16:00:00+00:00